O cavalo de troia contra a "democracia" Brasileira

O Marco Civil que foi sancionado e pode não ser algo bom, apesar de ter coisas boas, como no Artigo 9º: "O responsável pela transmissão comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação." Ou seja as empresas que fornecem a internet não poderão vender pacotes que restrigem o conteúdo, como um pacote em que você pode somente usar o Twitter e o Facebook. Mas com o Marco Civil existem coisas ruins como censura, registro de dados e espionagem. Talvez coisas que acabem com a neutralidade. No artigo 9º:   "§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, para a fiel execução desta Lei, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de:
I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; eII – priorização a serviços de emergência." Isso não garante a neutralidade da rede, pois o Presidente da Republica poderia estabelecer "exceções técnicas" fazendo assim exceções a neutralidade. E a Anatel e o Comitê Gestor da Internet não tem poder para impedir uma decisão presidencial.

No artigo 11: "Na provisão de conexão à Internet, cabe ao administrador do sistema 
autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente 
controlado e de segurança, pelo prazo de um ano, nos termos do regulamento. "

  Por que tratar toda a população como potenciais criminosos grampeando seus dados por 1 ano? O Marco Civil não tem como base a privacidade do internauta?

Num dos artigos do Marco civil, que eu não consegui encontrar o número está escrito isso:

"Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário."

Como um site poderia remover um conteúdo infringente que foi repostado milhares de vezes? Quem seria culpado? Os milhares de usuários ou o site?

"O Poder Executivo, por meio de Decreto, poderá obrigar os provedores de conexão e de aplicações de Internet previstos no art. 11 que exerçam suas atividades de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas a instalarem ou utilizarem estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional, considerando o porte dos provedores, seu faturamento no Brasil e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro."

Este artigo é ruim por que as empresas vão ter um um custo com isso, aumentando o preço dos seus serviços.

O vídeo a seguir mostra por que precisamos da neutralidade da rede. 

Porque o governo estaria preocupado com o bem estar do povo? É só você olhar para os serviços comunitários de sua cidade e verá que a Saúde, Educação, Segurança, Transporte público etc. estão decadentes e precários.

Com a onda de protestos que ocorreram em ano passado no Brasil que foram marcados em redes sociais vimos uma enorme revolta popular e ao invés do governo tentar resolver os problemas, ele vai preferir impedir que atos como esses ocorram, jogando a sujeira embaixo do tapete.

O que foi apontado aqui não é para mostrar que o Marco Civil é ruim, e sim como afeta o país. Vocês devem tirar suas próprias conclusões lendo o projeto e vendo o lado de quem o criou, de quem é a favor e de quem é contra.